Associações questionam no STF leis que proíbem linguagem neutra
Processos distribuídos entre ministros do STF abordam a liberdade de expressão e de ensino, e alegam violação de direitos fundamentais.
Processos distribuídos entre ministros do STF abordam a liberdade de expressão e de ensino, e alegam violação de direitos fundamentais.
Essa prática linguística visa a adoção de termos que não especificam gênero, substituindo palavras femininas ou masculinas. As associações destacam que tais proibições configuram censura aos educadores, impedindo-os de abordar o assunto, e afetam a dignidade das pessoas não-binárias, que se veem privadas de usar uma forma de expressão que respeite sua identidade.Além disso, as entidades recordam que o STF já emitiu decisões favoráveis aos direitos da comunidade LGBTI+ no passado. As leis questionadas originam-se de diversos municípios, incluindo Águas Lindas de Goiás, Balneário Camboriú, Belo Horizonte, Betim, Boa Vista, Ibirité, Jundiaí, Marituba, Muriaé, Navegantes, Novo Gama, Petrópolis, Porto Alegre, Rondonópolis, São Gonçalo, Uberlândia e Votorantim.Os processos foram distribuídos entre os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.